Regularização de Imóveis: como garantir a regularidade com a documentação

Regularização de Imóveis: como garantir a regularidade com a documentação

A grande quantidade de imóveis irregulares no Brasil, aliada ao desconhecimento da população sobre o tema, torna a regularização de imóvel um assunto de extrema importância. É bastante comum que alguém possua ou conheça um imóvel com pendências documentais.

O que é um imóvel irregular?

Um imóvel é considerado irregular quando sua situação documental não está em conformidade com as exigências legais. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como aquisição em loteamentos clandestinos, falta de escritura e registro, ou uso de contratos de gaveta. Em resumo, a irregularidade acontece quando a realidade física do imóvel não corresponde às informações registradas no Cartório de Registro de Imóveis.

Neste artigo, o foco será na documentação que pode tornar um imóvel irregular e nos passos necessários para a sua regularização.

A importância do Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis é o órgão responsável por armazenar todas as informações sobre um imóvel. Cada propriedade possui uma matrícula, documento essencial que registra sua descrição, titularidade e eventuais ônus.

O registro de um imóvel garante segurança jurídica, publicidade e o direito de propriedade. Além disso, permite que qualquer interessado consulte a verdadeira situação do bem e seu real proprietário.  Sem o registro adequado, o imóvel não está plenamente protegido legalmente.

Como funciona o Registro de Imóveis?

Regulado pela Lei nº 6.015/73, o registro de imóveis documenta toda a história da propriedade. Esse processo é conduzido pelo oficial de registro ou registrador, que tem autoridade para validar os atos praticados.

Como realizar a regularização de imóveis?

A Regularização de Imóvel exige uma análise detalhada da situação documental e física da propriedade, sempre com o apoio de um advogado especializado. De forma geral, o processo envolve:

• Verificação da documentação – Conferir os documentos disponíveis, incluindo escritura, contrato de compra e venda, a matrícula do imóvel no cartório, cadastro na prefeitura, certidões negativas e outros.

• Identificação do procedimento adequado – Cada caso é único e pode exigir medidas específicas, como usucapião, retificação de área ou inventário.

• Protocolo do título – Passo essencial para garantir o direito de propriedade e assegurar que o processo está sendo conduzido formalmente.

• Abertura da matrícula – Caso o imóvel não possua matrícula, é necessário formalizá-la no sistema registral.

• Registros e averbações – Dependendo do caso, serão realizados os registros e/ou averbações previstos no artigo 167, incisos I e II, da Lei nº 6.015/73, que regulam os atos necessários à regularização do imóvel.

Como evitar problemas com a documentação imobiliária?

Para evitar transtornos futuros, é essencial seguir alguns passos preventivos:

• Requeira a certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis;

• Certifique-se de que o imóvel possui escritura pública. Caso tenha sido adquirido por contrato particular, providencie a devida escritura.

• Consulte a existência de débitos de IPTU, taxas municipais ou pendências judiciais.

• Regularize eventuais pendências documentais.

• Atualize o cadastro do imóvel na prefeitura.

Conclusão

Regularizar um imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar complicações futuras. Proprietários de imóveis irregulares podem enfrentar dificuldades na obtenção de financiamentos, impedimentos para a venda do imóvel e até riscos de desapropriação por parte do poder público. Contar com a assessoria de um advogado especializado faz toda a diferença nesse processo, garantindo que todas as etapas sejam seguidas corretamente e prevenindo complicações legais.

Ainda possui dúvidas acerca da regularização de imóveis? Entre em contato conosco.

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